
Política de Privacidade
Na _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de usuários que usam nossa plataforma.
Para os fins desta Política, entende-se por "usuários" todos os clientes, prepostos, funcionários e demais pessoas que, a qualquer título, utilizem direta ou indiretamente a plataforma de gerenciamento de carga fornecida pela _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA._
Ao utilizar nossa plataforma, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ inscrita no CNPJ/MF sob o nº _20.185.717/0001-62_, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. **Consentimento**
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma clara, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar a plataforma da _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ dispositivos móveis e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
A revogação do consentimento impossibilita ao usuário o uso adequado do equipamento móvel.
1. **Direitos do usuário com relação a Proteção de Dados**
A _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ trata a seu respeito;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
1. **Tempo de armazenamento dos dados**
Seus dados pessoais coletados pela _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ serão utilizados e armazenados durante o tempo que o usuário utilizar a plataforma as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Os dados do usuário serão mantidos enquanto a relação contratual entre este e a _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
As informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
1. **Segurança dos dados**
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de _hackers_, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
1. **Compartilhamento de dados**
'Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Existem algumas hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
- Proteção dos direitos da _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
1. **Responsabilidade da empresa**
A _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
A _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, _comprometemo-nos a segui-las.
1. **Isenção de responsabilidade da empresa**
Conforme mencionado no Tópico 4, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Ressaltamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de _hackers_, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA._ Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços da _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do funcionário;
- É de exclusiva responsabilidade dos usuários a gestão, cadastro e a exclusão de perfis de seus funcionários, contratados, parceiros, prepostos e demais pessoas que forem utilizar a Plataforma em seu favor, ou através de sua qualidade. Em razão disto, a _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ não é responsável pelo eventual acesso não autorizado de terceiros cadastrados na plataforma pelo usuário.
1. **Encarregado de Proteção de Dados**
A _NEXT SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA_ disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: _(meios de contato)_.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
João Fernando Mendonça - 062.854.359-01 - joao.mendonca@nextshipping.com.br